A licença-maternidade padrão é de 120 dias (4 meses). Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem estender para 180 dias (6 meses).

Sim! Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, você não pode ser demitida sem justa causa. Isso vale também para contratos de experiência.

Mães adotivas têm direito à licença-maternidade de 120 dias, independente da idade da criança adotada.

Sim! A gestante tem direito a, no mínimo, 6 consultas médicas e exames durante o horário de trabalho, sem desconto no salário.

Até o bebê completar 6 meses, a mãe tem direito a 2 intervalos de 30 minutos cada durante a jornada de trabalho para amamentar.

Sim! Se o trabalho for insalubre ou oferecer riscos à gravidez, a empregada tem direito à transferência de função, sem prejuízo do salário.

Programa federal de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade. Gestantes e crianças de 0-6 anos recebem benefício adicional.

O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) oferece atendimento gratuito. Procure o mais próximo da sua casa com RG, CPF e comprovante de residência.

Contribuintes individuais e facultativas do INSS têm direito ao salário-maternidade. O valor é baseado na média das contribuições.

Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) - gratuito, 24h, anônimo. Também pode ir à Delegacia da Mulher ou qualquer delegacia.

A Lei 11.340/2006 protege mulheres contra violência doméstica e familiar. Prevê medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor.

Sim! Vá à delegacia ou diretamente ao Fórum. A medida pode ser concedida em até 48 horas, proibindo o agressor de se aproximar.

Sim! Famílias chefiadas por mulheres têm prioridade em programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Existem proteções legais. Consulte a Defensoria Pública para orientação gratuita sobre seu caso específico.